Termos e Condições de Uso
Nessa sessão encontrarás todas as regras de utilização do nosso Software de Facturação.
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Kwanzar – Software de Gestão Integrada
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do software Kwanzar, disponibilizado pela empresa HELIOS PRO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, doravante designada apenas por Kwanzar ou Empresa.
Ao aceder, criar conta ou utilizar o sistema, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição, deve interromper imediatamente a utilização do serviço.
1. Relação Contratual
1.1 Prestador do Serviço
O software Kwanzar é um serviço digital fornecido pela:
HELIOS PRO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA
que detém todos os direitos sobre o sistema, marca, tecnologia e infraestrutura associada.
1.2 Natureza do Serviço
O Kwanzar é disponibilizado como Software como Serviço (SaaS), acessível através da internet mediante subscrição.
O utilizador não adquire o software, mas sim uma licença temporária e limitada de utilização.
1.3 Aceitação
Estes Termos são aceites quando o utilizador:
2. Licença de Uso
A HELIOS PRO concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização do software.
É expressamente proibido:
Qualquer violação pode resultar em suspensão imediata da conta e responsabilização legal.
3. Evolução do Sistema e Alterações
3.1 Atualizações e Melhorias
O Kwanzar encontra-se em constante desenvolvimento e melhoria.
A Empresa reserva-se o direito de:
Estas alterações podem ocorrer sem aviso prévio.
3.2 Solicitações de Funcionalidades
Sugestões de melhorias ou novas funcionalidades feitas por utilizadores não constituem obrigação de implementação.
A HELIOS PRO mantém total autonomia técnica e estratégica sobre:
Funcionalidades personalizadas ou desenvolvimentos específicos podem ser recusados ou cobrados separadamente.
3.3 Padronização do Sistema
O Kwanzar é um software padronizado, desenvolvido para atender a uma ampla gama de empresas.
O sistema não será adaptado para atender necessidades individuais específicas, salvo mediante acordo comercial separado.
4. Disponibilidade do Serviço
A Empresa procura manter o sistema disponível continuamente, porém não garante disponibilidade absoluta.
O serviço pode sofrer interrupções devido a:
A HELIOS PRO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do sistema.
5. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador é totalmente responsável por:
O Kwanzar é uma ferramenta de gestão, não substituindo:
6. Segurança e Dados
6.1 Proteção de Dados
A Empresa adota medidas técnicas razoáveis para proteger os dados armazenados.
Contudo, nenhum sistema online é totalmente imune a riscos.
6.2 Responsabilidade sobre Dados
O utilizador é responsável por:
A HELIOS PRO não se responsabiliza por perdas decorrentes de erros humanos ou uso incorreto do sistema.
7. Pagamentos e Subscrições
7.1 Planos
O acesso completo ao sistema depende de subscrição ativa conforme os planos disponíveis no site.
7.2 Renovação
A renovação deve ser efetuada dentro do prazo de validade da licença.
Caso o pagamento não seja realizado, o acesso poderá ser:
8. Política de Reembolso
8.1 Período de Teste
O Kwanzar disponibiliza um período de teste gratuito, permitindo ao utilizador avaliar o sistema antes de qualquer pagamento.
8.2 Reembolso
Após o primeiro pagamento, o utilizador dispõe de até 48 horas (2 dias) para solicitar reembolso.
Após esse prazo:
não serão realizados reembolsos, independentemente do motivo apresentado.
8.3 Casos Não Elegíveis para Reembolso
Não haverá reembolso em casos como:
9. Suspensão ou Encerramento de Conta
A HELIOS PRO pode suspender ou encerrar contas em casos de:
9.1 Inadimplência
Contas com mais de 90 dias sem pagamento podem ser:
A empresa não garante recuperação de dados após esse período.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a HELIOS PRO não será responsável por:
decorrentes do uso ou incapacidade de uso do sistema.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo relacionado ao Kwanzar pertence à:
HELIOS PRO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA
incluindo:
É proibida qualquer reprodução ou utilização sem autorização expressa.
12. Alteração dos Termos
A Empresa pode modificar estes Termos a qualquer momento.
A versão atualizada será publicada no site oficial.
O uso continuado do sistema após a atualização constitui aceitação automática dos novos termos.
13. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola.
Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes de Luanda.
14. Contacto
Para dúvidas ou esclarecimentos:
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